Desvendando o Marco Legal das Startups: Novidades e Impactos Governamentais

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Você já ouviu falar no Marco Legal das Startups? Esse termo pode soar como jargão jurídico, mas está moldando o futuro das empresas inovadoras no Brasil. Por isso, hoje iremos desvendar o que esse marco significa, quais as novidades que traz para os governos e como ele está transformando o cenário das startups.

O que é esse Marco Legal das Startups?

Em linhas simples, startups são aquelas empresas que trazem inovação na bagagem e têm potencial para crescer exponencialmente. Com um limite de até 10 anos de existência e uma receita bruta anual de até 16 milhões de reais, essas empresas revolucionaram a forma como encaramos os negócios.

A questão dentro desse contexto é o Marco Legal das Startups, uma iniciativa estabelecida pela Lei Complementar nº 182/21. Mas não se preocupe, não iremos falar em jargões legais. O importante é que essa lei reconhece as startups como agentes ativos no desenvolvimento econômico, social e ambiental. 

Novidades que fazem os governos repensarem suas estratégias

A instituição do Marco Legal não é apenas um reconhecimento. Ela traz consigo uma série de regras e estímulos que impulsionam a criação de startups e facilitam investimentos nesse modelo de negócio. Uma ferramenta poderosa que surgiu dessa legislação é o Inova Simples, simplificando processos desde a criação até a consolidação das startups que atuam na vanguarda da tecnologia.

Além disso, o Marco Legal proporciona uma base sólida para a liberdade contratual e segurança jurídica. Investidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, agora podem aportar recursos sem entrar no capital social da startup. Isso significa mais liberdade para investir e para as startups receberem recursos de empresas que também compartilham o compromisso com pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também criou um ambiente especial, uma espécie de playground regulatório chamado “sandbox”. Nesse espaço, as startups podem testar novos produtos e serviços com a chancela de órgãos regulamentadores. Essa jogada não só reduz riscos como também estimula a interação entre setor público e privado.

O Cenário das Startups

Os governos podem esperar uma relação mais próxima entre startups e instituições públicas. O Marco Legal não apenas apoia, mas estimula a contratação dos serviços e produtos dessas empresas inovadoras. É uma chance para as cidades se transformarem, enfrentando desafios públicos com soluções tecnológicas.

Em resumo, o Marco Legal das Startups vai além de ser apenas uma legislação. Ele atua como um impulsionador de inovação, marcando uma nova fase para o desenvolvimento econômico no país. Esse é o reconhecimento do potencial transformador das startups, impulsionando avanços tecnológicos e abrindo portas para soluções inovadoras. 

Lemobs e Petrobras: O 1º Contrato de Fornecimento de Solução Inovadora do Brasil sob o Marco Legal das Startups

(Foto: Daniel Schramm)

Em maio de 2023, a Lemobs inscreveu seu nome na história ao assinar o 1º Contrato de Fornecimento de Solução Inovadora do Brasil sob o Marco Legal das Startups.

O projeto em questão tem um objetivo ambicioso: automatizar serviços e processos relacionados à Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional por meio do aplicativo “Minha Saúde“, disponível tanto na App Store quanto no Google Play.

Sérgio Rodrigues, CEO da Lemobs, destaca: “A expectativa é escalar essa solução que foi testada no último ano com o contexto mais reduzido da Petrobras para toda a força de trabalho. A gente está falando de 40 mil empregados diretos e mais outros tantos 50 mil que formam essa força de trabalho de quase 100 mil pessoas. Trabalhar com tecnologia e saúde é algo que é a nossa vocação e entregar soluções de impacto é a vocação do time da Lemobs. E o Minha Saúde veio aí para ajudar não só a Petrobras, mas também ajudar toda a sociedade a ter uma promoção de saúde melhor.”

Paula Cachapuz, representante da Petrobras, acrescenta: “Com o contrato de fornecimento, a gente espera ter uma avaliação integral, toda a jornada de cuidado do indivíduo. Desde que ele entra na companhia, até o momento em que ele se aposenta e sai da companhia. Então acompanhar ele em todas as etapas, como promoção de saúde, alguma licença que ele tenha de saúde mental ou de saúde integral, gamificar a saúde para propor desafios e engajar o empregado.”

Esse contrato vai além de uma assinatura; sendo um marco significativo que evidencia a colaboração inovadora entre a Lemobs e a Petrobras. A parceria visa não apenas melhorar a eficiência interna, mas também promover a saúde e o bem-estar de toda a força de trabalho. A assinatura do 1º Contrato de Fornecimento de Solução Inovadora do Brasil sob o Marco Legal das Startups é a concretização das promessas do Marco Legal das Startups, à medida que empresas e gigantes do setor público unem forças para transformar ideias inovadoras em realidade. 

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