O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão fundamental que atua na fiscalização da qualidade da merenda escolar e na garantia de que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados de maneira correta e transparente. Constituídos por professores, pais de alunos e membros da sociedade civil, os CAEs atuam no controle social e na promoção de práticas alimentares saudáveis nas escolas.
Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, destaca a presença do CAE em todos os municípios e estados do país: “A atuação do Conselho, de acordo com a legislação federal, é de assessoramento, fiscalização e controle do trabalho realizado nas escolas. O Conselho não só verifica o que está no prato do aluno, mas também analisa as condições estruturais da cozinha, a disponibilidade de equipamentos adequados e se os cozinheiros possuem EPIs necessários.”
Como o CAE fiscaliza a qualidade da merenda e garante controle social
O CAE é um órgão colegiado de fiscalização, assessoramento e deliberação, assegurando que os recursos federais destinados à merenda escolar sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Além de monitorar e fiscalizar, o CAE também participa ativamente da elaboração dos cardápios, garantindo que respeitem os hábitos alimentares regionais e priorizem produtos da agricultura familiar.
A fiscalização ocorre por meio de visitas técnicas às escolas, onde os conselheiros verificam as condições de higiene, boas práticas sanitárias e qualidade dos alimentos. Durante essas visitas, também é colhida a opinião dos alunos e realizadas entrevistas com as merendeiras. Como Marcelo ressalta: “Verificamos se a escola tem refeitório para que o aluno possa se alimentar corretamente, se os alimentos estão chegando na qualidade adequada e se há utensílios suficientes para o preparo das refeições.”
No aspecto administrativo, o CAE também é de extrema importância. Caso sejam identificadas falhas ou problemas, o Conselho encaminha documentos para as secretarias de Educação ou outros órgãos competentes, recomendando providências. “Temos o momento de prestação de contas, onde avaliamos o que aconteceu mês a mês, verificamos se houve prejuízo na distribuição dos alimentos e, com base nisso, decidimos se aprovamos ou não as contas da prefeitura”, explica Marcelo.
Benefícios da cooperação na Alimentação Escolar
A interação entre nutricionistas, gestores e conselheiros gera impactos positivos que vão além da simples garantia de refeições saudáveis. Essa cooperação permite a elaboração de cardápios equilibrados, desenvolvidos com base em conhecimentos técnicos e na realidade das escolas. Também facilita o controle social, permitindo maior transparência e participação da sociedade na fiscalização dos recursos.
Outro ponto importante é o fortalecimento da economia local. Ao priorizar a compra de produtos da agricultura familiar, o programa valoriza os produtores regionais, promove o desenvolvimento sustentável e impulsiona a inclusão social. “A atuação do CAE não se restringe à fiscalização, mas também incentiva a gestão pública a tomar decisões mais alinhadas à realidade das escolas e da comunidade local”, finaliza Marcelo.
Com um trabalho conjunto e bem estruturado, o CAE demonstra sua importância na garantia de uma alimentação escolar de qualidade, promovendo a transparência e a participação social na educação alimentar das crianças brasileiras.
Caso você tenha perdido o Webinar “O Papel do CAE na Cooperação pela Alimentação Escolar” que contou com a participação de Marcelo Colonato, assista na íntegra clicando aqui!
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