Em 2007 foi criado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Desde então, muitos municípios e estados brasileiros aderiram ao pacto, o que tem contribuído para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres e para a redução da violência de gênero no país.
Com isso as gestões municipais e estaduais que aderiram ao pacto se comprometeram a implementar ações para prevenir e combater a violência contra as mulheres, com Rondas Maria da Penha, delegacias especializadas de atendimento à mulher, a capacitação de profissionais que atuam na área de segurança pública, saúde e assistência social, além de campanhas de conscientização sobre a violência de gênero e seus efeitos na vida das mulheres.
No mesmo ano foi lançado o PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, também lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de promover a integração e fortalecimento das ações de segurança pública, combinando medidas repressivas ao crime com iniciativas de prevenção social e respeito aos direitos humanos.
Violência contra a mulher
Embora sejam programas distintos, o PRONASCI e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres possuem áreas de atuação que se conectam e se complementam na abordagem da violência contra as mulheres. Ambos buscam aprimorar as políticas públicas, fortalecer os mecanismos de prevenção, assistência e responsabilização, promover a integração entre os setores envolvidos e sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero.
Em consonância com essas políticas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um edital para destinar R$8 milhões para projetos desenvolvidos pelas Guardas Civis Municipais, com foco na prevenção e combate à violência contra a mulher.
Para serem selecionados e receberem o financiamento, os projetos devem abordar ações relacionadas a um dos seguintes eixos temáticos: Rondas e Guardiãs Maria da Penha, Pesquisas e Diagnósticos da Violência, Fortalecimento Tecnológico, ações educativas e culturais com foco na prevenção da violência contra mulheres e meninas.
Tecnologias a favor da população
No âmbito da tecnologia, as propostas podem incluir financiamento para projetos relacionados a sistemas de informação e prevenção à violência, ferramentas de análise de dados, aplicativos móveis ou até mesmo a informatização de registros de atendimentos e acompanhamentos de Medidas Protetivas de Urgência.
Nesse sentido o Zelus Segurança Pública é ferramenta fundamental para compor projetos com foco na tecnologia, auxiliando as Rondas e Patrulhas Maria da Penha na prevenção de novas ocorrências, realizando roteiros preventivas nos endereços previamente mapeados das mulheres com medidas protetivas em curso ou no atendimentos das solicitações de violência doméstica, pois com o Zelus versão Mobile, abre-se um canal direto entre o município e a mulher para que o atendimento seja feito da forma rápida e segura, com todo o fluxo georreferenciado, passível de acompanhamento em central de monitoramento para que o atendimento, desde o despacho da solicitação até o seu desfechado, acontece de maneira eficiente.
(Foto: Lemobs)
E o seu município está preparado para enfrentar esta missão? Entre em contato com nossos consultores e obtenha mais informações sobre como o Zelus Segurança Pública pode contribuir.
